Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

Bem-vindo ao Ouse Festar! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Ouse Festar, disponível em ousefestar.com ("Plataforma"). Ao se cadastrar e usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. O que é o Ouse Festar

O Ouse Festar é uma plataforma online que conecta clientes que estão organizando festas e eventos a fornecedores locais (buffets, decoradores, fotógrafos, espaços, e outros). Oferecemos também ferramentas para o cliente organizar seu evento (checklist, lista de convidados, lista de presentes, página pública de convite).

Importante: O Ouse Festar é um intermediário. Não somos o fornecedor dos serviços contratados. A relação contratual de prestação de serviços ocorre diretamente entre cliente e fornecedor, sem nossa participação.

2. Cadastro

Para usar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.
Cadastros falsos ou de menores serão removidos.

3. Para Clientes

O uso da Plataforma é gratuito para o plano básico.
Ao entrar em contato com fornecedores, você libera seu telefone e dados informados para o fornecedor escolhido.
A negociação, contratação e pagamento ocorrem diretamente com o fornecedor. O Ouse Festar não se responsabiliza por desentendimentos, atrasos, ou qualidade do serviço prestado.
A página pública da sua festa é compartilhada por você. Você é responsável pelo conteúdo (foto, mensagem, lista de presentes) e pelos dados de convidados que coletar via RSVP.

4. Para Fornecedores

Ao se cadastrar, você declara que tem capacidade legal para prestar os serviços anunciados.
Os planos pagos são cobrados conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). Cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo já pago.
Você é responsável pela qualidade do serviço prestado, prazos, valores cobrados, emissão de notas fiscais, e cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
O Ouse Festar pode remover anúncios que violem estes termos ou recebam reclamações graves de clientes.
É proibido criar múltiplos cadastros para burlar limites de planos ou inflar avaliações.

5. Pagamentos (assinaturas)

Pagamentos de assinaturas são processados via Asaas.
Métodos aceitos: PIX, cartão de crédito (parcelado), boleto.
Cobranças automáticas ocorrem no dia do vencimento mensal.
Em caso de inadimplência, o plano é rebaixado para Grátis após 7 dias de atraso.
Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (7 dias para compras online).

6. Conduta proibida

É proibido na Plataforma:

Usar para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Enviar spam ou conteúdo ofensivo.
Tentar burlar limites técnicos ou hackear a Plataforma.
Usar bots para criar conta, cadastros ou avaliações.
Anunciar serviços diferentes dos efetivamente prestados.

7. Limitação de responsabilidade

O Ouse Festar se esforça para manter a Plataforma sempre disponível e funcionando, mas não garante operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

Qualidade dos serviços prestados pelos fornecedores.
Pagamentos feitos diretamente entre cliente e fornecedor.
Atrasos, cancelamentos ou descumprimento contratual entre as partes.
Interrupções por manutenção, falhas técnicas, ou caso fortuito.

8. Propriedade intelectual

O nome, logo e código da Plataforma Ouse Festar são propriedade da Ouse Festar (CNPJ a definir). Conteúdos enviados por usuários (fotos, descrições) permanecem de sua propriedade, mas você nos concede licença para exibi-los na Plataforma.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Você será notificado por email sobre mudanças significativas. Continuar usando a Plataforma após mudanças significa que você as aceitou.

10. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações: contato@ousefestar.com

11. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos.

⚖️ Este documento é uma versão inicial gerada para o lançamento da Plataforma. Para assessoria jurídica completa e adequação total ao seu modelo de negócio, recomendamos a consulta a um advogado especializado em direito digital e direito do consumidor.